Termos de utilização
| Prestadora do serviço | Ana Raquel Silva Evangelista Girão (pessoa singular) |
|---|---|
| Contacto (incluindo para autoridades e utilizadores) | geral@ianuafibro.com, em português, espanhol ou inglês |
| Em vigor desde | 15 de novembro de 2026 (versão 1.0) |
Aviso médico
A Ianua Fibro não foi concebida nem é disponibilizada para diagnosticar, prevenir, monitorizar ou tratar doenças.
- Não indica se uma pessoa tem ou não fibromialgia.
- Não calcula resultados de questionários nem os interpreta.
- Não recomenda medicamentos, doses nem tratamentos.
- O que mostra sobre outras pessoas é o que elas relatam, em conjunto e sem identificar ninguém. Não é o que funciona nem o que cada pessoa deve fazer. Mais frequente não quer dizer mais eficaz.
- Não altere nem pare nenhuma medicação ou tratamento sem falar com o seu médico.
- A aplicação não é vigiada em permanência e não substitui a ajuda de emergência. Em perigo imediato, ligue 112 ou o número de emergência do seu país. A ligação «Precisa de ajuda agora?», no fundo de cada página, mostra as linhas de apoio do seu país.
1. O que é a aplicação
A Ianua Fibro é uma aplicação web gratuita, criada a título pessoal pela prestadora, para pessoas com fibromialgia, pessoas com suspeita de fibromialgia e familiares ou cuidadores. Permite:
a) fazer um registo de zonas de dor, sintomas, escalas, medicação, terapias e contexto de vida, e manter um diário privado; b) responder a questionários usados na prática clínica (PHQ-9, GAD-7, PHQ-15), cujas respostas ficam guardadas como foram dadas, sem pontuação nem interpretação; c) ver a ficha do grupo de referência do seu país: o que relatam, em conjunto, pessoas com um padrão de sintomas semelhante; d) acompanhar a sua evolução em «O seu caminho»; e) preparar um relatório para o médico, em PDF ou numa ligação temporária com código; f) ler e escrever no Mural, um espaço de partilhas curtas lidas antes de publicadas; g) consultar a área de familiares e cuidadores e a lista de associações de doentes.
2. Quem pode usar
- Pessoas com pelo menos 18 anos e maiores de idade segundo a lei do seu país.
- Ao criar conta, a pessoa confirma a idade, indica o país de residência, aceita estes termos e declara que os dados que regista são seus e verdadeiros, tanto quanto sabe.
- Familiares e cuidadores têm uma conta própria, sem dados de saúde. Não podem registar dados da pessoa de quem cuidam.
- Associações de doentes pedem a inclusão; só depois de aprovadas pela prestadora entram com o email indicado, publicam notícias e eventos e veem números de conjunto da sua área. São responsáveis pelo que publicam.
3. Informação da comunidade
Toda a informação sobre outras pessoas vem dos registos dos próprios utilizadores e de um inquérito anónimo feito em 2023, em Portugal e em Espanha. Não é verificada clinicamente, pode ter erros e não representa necessariamente todas as pessoas com fibromialgia. Os números aparecem só quando juntam pessoas suficientes para proteger a privacidade. A medicação aparece por classe ou por substância ativa, de forma descritiva, sem marcas, sem ordenação por eficácia e sem recomendações. A aplicação não tem patrocínios nem relações comerciais com a indústria farmacêutica.
4. Mural
Como funciona a moderação. Cada partilha é lida por uma pessoa, a prestadora, antes de ser publicada, sem ver quem a escreveu. As partilhas que contêm expressões de sofrimento, detetadas automaticamente por uma lista de expressões, são lidas primeiro. Não há outra moderação automática.
O que não é permitido:
- nomes, moradas, contactos ou qualquer coisa que permita reconhecer outra pessoa;
- conteúdo ofensivo, discriminatório, ameaçador ou ilegal;
- publicidade e nomes comerciais de medicamentos ou produtos;
- conselhos para mudar, parar ou começar tratamentos.
Os seus controlos. Pode apagar as suas partilhas a qualquer momento, na sua conta. Qualquer pessoa pode denunciar uma partilha que considere ilegal, que a identifique ou que viole estas regras, com o botão «Denunciar» ou por email para geral@ianuafibro.com.
Decisões. Se uma partilha não for publicada ou for retirada, ou se uma conta for suspensa, a prestadora informa a pessoa dos motivos e de como pode contestar a decisão, respondendo para geral@ianuafibro.com. A contestação é analisada e respondida.
A reação «Também me acontece» é a única forma de resposta. Não há mensagens entre pessoas.
5. Relatório para o médico
O relatório organiza o que a própria pessoa registou, sem conclusões nem pontuações. A ligação temporária só abre com o código de acesso, dura entre 1 e 7 dias (à escolha da pessoa), pode ser revogada a qualquer momento e fecha-se depois de 5 códigos errados. A pessoa decide a quem dá a ligação e o código.
6. Regras de conduta
A pessoa compromete-se a:
- não escrever, em texto livre, dados que identifiquem outras pessoas;
- não usar a aplicação para fins comerciais, publicitários ou de recolha automática de dados (scraping);
- não tentar identificar pessoas a partir das estatísticas, do Mural ou de qualquer outra informação;
- não tentar aceder a contas, dados ou sistemas sem autorização, nem perturbar o funcionamento da aplicação;
- não se fazer passar por outra pessoa ou entidade.
Em caso de violação grave ou repetida, a prestadora pode retirar conteúdos e suspender ou encerrar a conta, nos termos da secção 4 (motivos e possibilidade de contestar). Antes de encerrar uma conta, a pessoa pode descarregar os seus dados, salvo em caso de risco para outras pessoas.
7. Propriedade intelectual
O código, o desenho, o nome e o logótipo Ianua Fibro e os conteúdos da aplicação pertencem à prestadora. Os questionários são reproduzidos a partir das versões oficiais, de reprodução livre; a lista de profissões baseia-se na ISCO-08, com rótulos da classificação ESCO da Comissão Europeia; os códigos de medicamentos seguem o índice ATC/DDD do WHO Collaborating Centre for Drug Statistics Methodology.
A pessoa mantém os direitos sobre os seus dados e pode descarregá-los ou apagá-los a qualquer momento. Ao enviar uma partilha para o Mural, autoriza a sua publicação gratuita na aplicação enquanto não a apagar.
8. Funcionamento e alterações
A prestadora mantém a aplicação com cuidado e atualiza a sua segurança, mas pode haver interrupções, por exemplo para manutenção.
A prestadora pode alterar funcionalidades por razões válidas: segurança, cumprimento da lei ou melhoria do serviço. Se uma alteração reduzir de forma relevante o serviço, ou se estes termos mudarem, a pessoa é avisada com pelo menos 30 dias de antecedência, na aplicação e por email, e pode descarregar os seus dados e apagar a conta, sem qualquer custo. Nenhuma alteração aos termos se considera aceite pelo silêncio: a aplicação pede a aceitação da versão nova no acesso seguinte.
Se a aplicação encerrar, as pessoas são avisadas com pelo menos 30 dias de antecedência, para descarregarem os seus dados.
9. Responsabilidade
A Ianua Fibro dá informação descritiva, relatada pelos próprios utilizadores, e não dá conselhos médicos. As decisões sobre a saúde devem ser tomadas com um profissional de saúde. A prestadora responde nos termos gerais da lei. As associações são responsáveis pelos conteúdos que publicam; a prestadora retira-os logo que tenha conhecimento de que são ilícitos.
10. Transmissão futura
Se a aplicação passar para uma entidade jurídica que a prestadora venha a constituir, as pessoas são avisadas com pelo menos 30 dias de antecedência, com a indicação da entidade. O contrato só continua com essa entidade se a pessoa o aceitar; se não aceitar, pode descarregar os seus dados e a conta é apagada.
11. Lei aplicável e litígios
Aplica-se a lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas do país onde a pessoa vive que a protejam como consumidora. Uma pessoa que seja consumidora pode sempre recorrer aos tribunais do país onde vive.